Direito X Justiça

Na atualidade há uma grande confusão entre o conceito do que seja Direito e o que seja Justiça, no seu aspecto humanitário, isto é, no aspecto do que seja justo; há ainda quem ache que Direito e justiça sejam a mesma coisa, todavia existe uma diferença enorme em o que é Direito e o que seja Justiça. Principalmente no Brasil, onde o direito é excessivamente positivado, ou seja, o direito é puramente escrito e não costumeiro, como o anglo-saxão.
O Direito só não é aquele que se encontra escrito em: códigos, na constituição e em leis esparsas, ou seja , o direito positivado que tem como principal fonte o poder legislativo, mas também normas provenientes do poder executivo como regulamentos e do poder judiciário como súmulas. Todos esses conjuntos fazem parte do direito brasileiro, logo todos fazem parte do corpo do direito brasileiro positivado, e por isso são os únicos válidos no nosso território. Diferente do que seja direito a justiça não tem um conceito definido ou pré-definido, pois a justiça muitas vezes se distancia do que é direito. Na justiça usa-se muito o adjetivo justo, que em várias ocasiões não tem nada haver com o que seja direito.
O direito positivado tem como uma das suas finalidades dizer como o direito deve ser aplicado e como deve ser dito, isso causa em diferentes momentos atritos com o que seja justiça, pois há várias coisas que são justas e não estão normatizadas no nosso direito positivo, como também há varias situações que estão normatizadas no nosso direito positivo e não tem o valor de justiça, ou seja, não tem o condão do que é justo.
Quando o que é justo entra em conflito com o direito, esse é o que prevalecerá, logo isso pode causar uma grande indignação na sociedade, mas a mesma tem que compreender que o nosso sistema, como já foi dito, é positivado, ou seja, o direito brasileiro só terá validade e eficiência se tiver escrita.
Vêmos muitas vezes juízes julgar determinados casos e falamos: “que injustiça!”, mas esses juízes que são criticados estão, na maioria das vezes, dizendo o direito do jeito que ele deve ser dito, de acordo com que a lei manda e prá “mandar” a lei tem que está escrita, isto é, positivada.É por esse e vários outros motivos que o direito e a justiça não significam a mesma coisa e também por esse e outros motivos que o conceito do nosso direito brasileiro se choca com o que seja justiça. Contudo, nem tudo que é Direito é Justo e nem tudo que é Justo é Direito.

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Por Nivaldo Junior